03/11/2017
SESSÃO CONSELHO PENITENCIÃRIO
SESSÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
O Conselho Penitenciário realizará Sessão na FANAP no próximo dia 09, às 9h no auditório do quarto andar, quando estará exercendo uma de suas atribuições que é a de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.
O Conselho é um órgão colegiado, que tem função consultiva (emissão de parecer em pedidos de indulto e comutação de pena), e fiscalizadora (inspeção de Estabelecimentos Penais), é integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado, dentre promotores, advogados, professores e profissionais da área do Direito Penal, Penitenciária e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade.
A Sessão do Conselho é Pública, sendo assim, podem participar, além dos alunos da Faculdade, toda a comunidade.
